FME, SEPE, SINPRO, CMDCA, CMAS, CMS
• Após as explanações, com ampla maioria, os presentes votaram pela MANUTENÇÃO do atual plano em sua INTEGRALIDADE e concordaram em analisar a proposta da SME acerca da EJA na próxima reunião, com pauta única.
• FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
• SEPE
• SINPRO
• CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
• CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
• CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
No último dia 21 a Prefeitura Municipal de Nova Friburgo divulgou em seu site uma nota e uma foto que buscam noticiar um possível “avanço” na atualização do Plano de Retomada das Atividades Presenciais dentro do GT (grupo de trabalho) que foi recentemente restituído e recomposto pelo prefeito Jhonny Maycon para atender às demandas particulares que, sem qualquer diálogo com setores relativos à Educação, exigem um retorno apressado e perigoso às aulas presenciais.
A matéria em questão é perniciosa e parcial na medida em que expõe, com entusiasmo, somente a posição de algumas representações favoráveis ao retorno imediato e, nessa mesma linha, deixa claro desde já sua intenção de alterar o Plano em vigor no que se refere aos critérios necessários para um retorno seguro. Convenientemente, não são sequer mencionadas algumas entidades (SEPE, SINPRO, Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, dentre outras) que têm ponderações e posições críticas frente ao retorno imediato e frente ao próprio método do GT, onde a nova configuração possibilita maior controle pelo Executivo. A matéria da Prefeitura é tão esdrúxula que até mesmo a foto usada na matéria é enganosa, pois não retrata a reunião do próprio GT a que se refere a matéria, expondo apenas os olhares sorridentes de algumas pessoas nomeadas pelo Prefeito em um momento qualquer que nada tem a ver com a reunião geral que discutiu o Plano.
Convém também informar que em nenhum momento “o grupo ressaltou a importância, para as tomadas de decisão, de o prefeito Johnny Maycon ter tornado a Educação atividade essencial”. Como se sabe, essa é a posição da Prefeitura junto ao grupo de particulares que ela atendeu com exclusividade recentemente e não expressa, em absoluto, a posição de várias das representações que não só estiveram presente como também se posicionaram sobre o tema na direção contrária, entendendo que o momento pede maiores cuidados e não maiores flexibilizações.
Frente a esse contexto, cabe aqui registrar nossa frontal discordância diante da forma enganosa com que a Prefeitura tem buscado mistificar o debate sobre o retorno presencial. E para evitar maiores desinformações, traremos a público, desde já, um pequeno relatório SEMANAL dos debates que ocorrerem no Grupo de Trabalho, levando à população um conjunto de importantes informações e reivindicações da Educação que a Prefeitura aparentemente faz questão de esconder ou tergiversar.
A próxima reunião ocorrerá no dia 27/01. Por enquanto, segue o resumo de nossas posições expressas no último encontro, realizado dia 20/01.
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RELATÓRIO:
Em 20 de janeiro, ocorreu a reunião do Grupo de Trabalho (GT), instituído pelo decreto nº de 877 de 13 de janeiro de 2021, que “Dispõe sobre a avaliação do retorno das aulas presenciais nas redes públicas, municipal, estadual e Federal e nas instituições privadas de ensino localizadas no município de Nova Friburgo e atualização do plano de retomada das aulas presenciais no território de Fova Friburgo quando houver segurança para profissionais, alunos e famílias.”
• A Secretaria municipal de educação apresentou resumidamente o plano vigente, publicado em dezembro no Diário Oficial, dando ênfase em alguns pontos, tais como: bandeiramento e fases para o retorno.
• As entidades representativas das categorias de trabalhadores, os órgãos de controle social e representantes do Ensino Superior manifestaram-se pela manutenção, na íntegra, do plano vigente, por ser temerário qualquer alteração nesse momento crítico e ainda considerando:
- que o plano vigente é recente e foi construído em um momento em que a situação da COVID no território de Nova Friburgo era menos grave do que se apresenta hoje. Isso significa que qualquer alteração no plano colocaria em risco a previsão de segurança e proteção à vida;
- que o plano vigente ainda não foi cumprido na sua fase O, ou seja, as exigências preliminares de segurança sanitária ainda não foram executadas pelos órgãos competentes, nesse sentido tornando-se prematura qualquer “atualização”;
- que o plano vigente fora construído balizado em princípios científicos e na realidade das instituições educacionais do território de Nova Friburgo das redes pública e escolas privadas.
- as informações da Secretaria de Saúde acerca do quadro epidemiológico no município, o acometimento de casos em crianças, inclusive com um óbito de um bebê que está em investigação, a lotação da rede hospitalar, pública e privada.
• As entidades ainda fizeram diversos questionamentos tais como a não garantia de paridade no GT, informações sobre o andamento da fase preparatória (fase 0) e o entendimento do executivo municipal sobre a educação ser “ESSENCIAL”, destacando que para os trabalhadores e trabalhadoras em educação ela sempre foi considerada essencial, porém nesse momento “Essencial é a vida”, inclusive essa frase foi destacada por outros entes. Esse questionamento se deve ao fato do uso de forma dúbia de termos que ninguém nega, e por isso mesmo pode ser usado para ludibriar as pessoas. Em função disso é preciso estar atendo a esse tipo de colocação, inclusive por que muitos que hoje falam dessa essencialidade nunca compareceram em defesa da educação, especialmente a pública.
• Foi cobrado, com muita firmeza, o respeito à Educação, em sua natureza, e aos trabalhadores. Bem como foi lembrado que a escola não pode ser responsabilizada por todos os problemas da sociedade. Que se faz necessário o fortalecimento e estruturação dos órgãos de proteção à infância, além da política de segurança alimentar.
• Mesmo após a apresentação dos dados e os posicionamentos acima citados a mediadora da reunião Srª Sabrina Freitas (advogada que fala pela Secretaria Municipal de Educação) encaminhou que na próxima semana será discutido e votado uma possível alteração no quesito que refere-se ao bandeiramento, bem como que a SME apresentará proposta de alteração do faseamento previsto no plano.
• Sobre o bandeiramento cabe destacar que o mesmo fora construído pautado nos princípios de segurança e no respeito à vida, e isso inclui a estabilidade emocional dos indivíduos envolvidos no retorno às aulas (estudantes, trabalhadores e trabalhadoras e famílias).
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Sem mais para o momento, assinam esta nota:
• FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
• SEPE
• SINPRO
• CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
• CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Cumprindo com o dever de representar, respectivamente, profissionais de educação do âmbito público e também professores/professoras da rede particular, SEPE e SINPRO vêm a público mais uma vez reafirmar seu posicionamento no que se refere a um possível retorno presencial e também REPUDIAR os recentes ataques covardes que educadores e educadoras têm sofrido nas redes sociais.
Primeiramente, como divulgamos em diversas oportunidades nos
últimos meses, sempre respeitando as divergências e buscando construir diálogo,
SEPE e SINPRO defendem que um retorno seguro e responsável às aulas presenciais
só pode ser levado adiante quando o novo coronavírus já não trouxer NENHUMA ameaça
à sociedade, tanto no que se refere às comunidades escolares quanto no âmbito
geral da saúde pública em nosso município. Para tanto, desde o início, defendemos
como medida preventiva o isolamento social radical acompanhado de medidas
econômicas e sociais que o viabilizassem junto a um esforço nacional de combate
ao novo coronavírus, mas, infelizmente, as principais esferas de poder do país
acabaram por renegar o problema e, combinando incompetência com uma opção
deliberada, contribuíram decisivamente para o aumento e para a longa duração da
pandemia. Nesse cenário caótico, que traz a janeiro de 2021 um preocupante novo
aumento de casos graves, os sindicatos em questão orgulham-se de ter
contribuído para amenizar a trágica enfermidade que já acometeu 7.633
friburguenses, tendo vitimado 240 deles (sem contar as subnotificações). Cabe
lembrar aqui, ainda, nossa contribuição junto a outras treze autoridades
públicas e entidades da Educação, da Saúde e da Assistência Social na
elaboração de um Plano com protocolos de segurança para um retorno responsável (Decreto Municipal nº814/2020), espaço que
foi ocupado mediante a decisiva atuação de SEPE e SINPRO na defesa dos direitos
sociais não só de seus representados, mas de todas as comunidades escolares e
dos cidadãos em geral.
Agora - em meio a uma crescente de casos e mortes, mas
aparentemente já próximos da vacinação - parece-nos evidente que o único
caminho realmente seguro a TODOS E TODAS, sem exceção, é o de se manter os
cuidados sanitários até aqui vigentes, com escolas fechadas enquanto não se
resolve em definitivo a ameaça que nos cerca e afeta. TODAS as vidas importam!
E justamente por isso, lançamos todos os nossos esforços no sentido de
pressionar o governo federal para que este cumpra com sua obrigação, oferecendo
vacinação ampla, geral e gratuita para TODOS E TODAS o mais rápido possível. É
alarmante que diversos países muito menos abastados e estruturados que o Brasil
já estejam avançando nas suas campanhas de imunização enquanto as principais
autoridades brasileiras ridicularizam seu próprio povo afirmando às claras que
não se importam com a pandemia ou que a vacinação ocorrerá “no dia D e na hora
H”. Repudiamos desde já esse deboche genocida!
Feita essa importante contextualização, SEPE e SINPRO querem
finalmente - por convicção própria mas também a pedido de muitos(as)
profissionais de educação - REPUDIAR VEEMENTEMENTE os covardes ataques que sofremos
nos últimos dias nas redes sociais. Para insuflar a sociedade friburguense
contra educadores e educadoras, mas também para pressionar o poder público em
favor de entidades privadas e acima de tudo para estimular uma carreata de
cidadãos abastados contra o direito à igualdade, proliferaram postagens de
ataques diretos a profissionais de educação onde se insinuava que estão
desocupados, aproveitando-se da pandemia. Trata-se de uma mentira tão mal
contada que diz muito mais sobre o caráter de quem a divulga do que sobre o
assunto em si, mas ainda assim consideramos importante relembrar um pouco do
cotidiano dos profissionais de educação durante a pandemia.
No ensino público municipal, setores administrativos e servidoras
do apoio (cujo vencimento não passa de R$ 848) viram-se obrigadas a trabalhar
presencialmente em diversos momentos, fosse para distribuição de alimentos aos que
precisavam, fosse para distribuir materiais impressos aos tantos que não têm
acesso à internet, o que já deixa evidente também uma parte das atribuições do
magistério nesse processo, pois apesar de normalmente não se dirigirem à escola
viam-se atarefados com os próprios materiais mencionados e em muitos casos
atuavam também em aulas online cuja estrutura, custo e operação estiveram o tempo todo sob sua
responsabilidade, fato que resultou em inúmeros desgastes financeiros, psicológicos e
profissionais, para além dos cuidados gerais com a pandemia. Na rede estadual,
o cenário é semelhante, com presença ainda maior de aulas online que obrigaram direções
e professoras(es) a cumprir com seu horário de forma praticamente integral em
meio ao caos pandêmico.
Em escolas particulares encontramos vários dos problemas acima
mencionados e ainda outras variáveis que ampliaram seus desafios e
dificuldades: a implementação do ensino à distância (antigo sonho de entidades
patronais e grandes conglomerados privados de educação) oficializaram e ampliaram
a superexploração do trabalho virtual que, em parte, já se desenhava, sem
deixar de lado nenhuma das antigas exigências. Professores e professoras não
pararam de trabalhar um instante sequer durante a pandemia, adaptando-se
heroicamente às novas necessidades e garantindo, ainda que não sem dificuldades,
um mínimo de atendimento às comunidades que tinham acesso, mas ainda assim
diversos abusos foram cometidos: suspensão de contratos e salários, demissões em
massa no fim do ano, assédio moral e outros absurdos mais coroaram aquele que,
sob estímulo do governo federal, deve ter sido o ano de maior desrespeito ao
magistério em toda a nossa História.
Lamentavelmente 2021 começa também de forma desagradável,
com os mencionados ataques que foram cuspidos de forma vil e abjeta sobre nós,
educadores e educadoras friburguenses. Curioso ver que tais ofensivas
normalmente vem acompanhados de uma aparente preocupação pedagógica/educacional,
ainda que por parte de figuras que nunca pisaram numa escola pública, não
conhecem nem de longe a realidade das inúmeras escolas particulares do
município e fazem questão de NÃO OUVIR OU DIALOGAR com representantes da
Educação, resultando assim em análises egoístas, parciais e limitadas, que
desconsideram o quadro geral da saúde e da educação pública enquanto organizam
seus festins automotivos em favor da desigualdade. Onde estavam esses
preocupados militantes da boa educação quando foram cortados os investimentos públicos
dessa pasta (e da saúde, dentre outros) para os próximos 20 anos? Onde estavam
quando foi aprovada a reforma do ensino médio e a nova BNCC? Onde estavam nos
diversos movimentos, inclusive municipais, que exigiam cumprimento de leis já
sacramentadas, como a do piso nacional para apoio e magistério e do 1/3 de
planejamento? Será que ao menos conhecessem essas lutas? Ou não as consideram
importantes? Por que não organizar uma carreata em favor da vacina? Por que não
exigir melhorias estruturais para todas as redes? Por que não usar de sua
condição normalmente privilegiada para jogar em favor do coletivo? Não havendo
necessidade de responder tais perguntas, pois já sabemos as respostas, uma em
especial não pode passar em branco: é mesmo razoável atacar a dignidade de toda uma categoria para conseguir
o que desejam?
SEPE e SINPRO, dada a tradição democrática de ambos, nunca
se negaram ao diálogo público e, ao longo de toda a pandemia, frequentaram
diversos espaços junto de diversas entidades e autoridades que, muitas vezes,
defendiam posições contrárias às nossas, sem que nunca tenhamos sido
desrespeitados. Mas, infelizmente, nos últimos dias desenhou-se um cerco
preocupante, em que se tenta colocar os representantes da educação de lado em
favor da opinião de alguns poucos patrões e agentes privados que, de forma antiética e leviana, arrogaram-se
o direito de bater o martelo que não têm para legislar sobre um espaço que, se
um dia conheceram, certamente não compreenderam.
Escola não é depósito de crianças/adolescentes! E atacar os
profissionais de educação é, no mínimo, uma boçalidade tão injusta quanto as CARREATAS
DA MORTE que ocorreram ano passado, defendendo flexibilizar medidas de cuidado
sanitário em meio à crescente exponencial da pandemia. Não podemos deixar de
lamentar, inclusive, que esse expediente continue em moda, exigindo que a
Educação seja considerada uma atividade econômica essencial e portanto funcione
em condições de normalidade. A estes, lembramos que a Educação é sim, de fato,
uma atividade ESSENCIAL ao ser humano, mas para que tenha condições de se
realizar, por óbvio, demanda que tais criaturas humanas estejam VIVAS junto de
seus familiares e de sua comunidade. Em tempos de pandemia, “ESSENCIAL” É A
VIDA, cabendo aos cidadãos exigir que o poder público a garanta em plenas
condições, pois atacar trabalhadores e trabalhadoras além de pusilânime e
grotesco é também ineficiente.
Assim sendo, embasados em posicionamento técnico e,
principalmente, conhecendo amplamente a causa sobre a qual opinamos, reafirmamos
nossa posição em defesa do retorno seguro mediante vacinação ampla, geral e
gratuita, de forma que NENHUMA vida seja afetada direta ou indiretamente pela
pandemia e seus aliados, bem como repudiamos toda e qualquer postura
antidemocrática e unilateral que ande em consonância com medidas irresponsáveis
e com apoio até mesmo dos movimentos antivacina, em meio a outros
terraplanistas da saúde pública. Respeitamos as posições divergentes que se baseiam
na boa fé e no respeito, compreendendo que as diferenças podem ser produtivas,
desde que se orientem por um mínimo de civilidade.
Seguiremos abertos ao diálogo e observando as movimentações
que nos digam respeito, de forma a tomar medidas cabíveis sempre que
necessário.
Sem mais para o momento,
SEPE e SINPRO DE NOVA FRIBURGO.
SEPE e SINPRO de Nova Friburgo têm sido procurados por diversos(as) profissionais de educação do município que se viram preocupados com a divulgação - pelo prefeito Jhonny Maycon no último dia 08/01- de uma reunião para tratar de "possível retorno às aulas presenciais".
Informamos que SEPE e SINPRO, representantes dos profissionais de educação de várias áreas, NÃO foram convidados para o diálogo em questão, tendo ciência apenas de que a reunião foi solicitada por um sindicato patronal de escolas privadas e contou com ampla participação de quem defende o retorno apressado às aulas presenciais.
Destacamos por fim que além dos(as) representantes de trabalhadoras e trabalhadores da educação, também NÃO estiveram presentes as representações do Conselho Municipal de Educação, do Fórum Municipal de Educação e da sociedade civil, dentre outras entidades envolvidas no assunto discutido.
Conforme divulgado ontem, o SEPE já notificou o poder executivo sobre suas demandas e necessidades, dentre as quais, inclusive, consta a preocupação com o atual cenário da PANDEMIA.
Sem mais para o momento,
SEPE e SINPRO.