SEPE e SINPRO
Nota Conjunta - 26/03/2020
Compreendendo as dificuldades enfrentadas pela sociedade frente à pandemia do novo coronavírus, SEPE e SINPRO defendem uma necessária ampliação dos direitos trabalhistas e sociais que devem garantir as condições de vida dignas a todos os brasileiros e brasileiras.
No entanto, o governo Bolsonaro ameaça caminhar na direção contrária: com a MP 928/2020 proposta em 25/03 fica aberta, em seu artigo 2º, a possibilidade de negociação individual e desprotegida que põe o trabalhador em condição de completa desigualdade frente aos seus patrões. Na prática, autoriza-se que, sob pressão dos empresários, haja diminuição de carga horária, salários e outras garantias, além da própria suspensão do contrato de trabalho, tema que foi excluído da MP 927/2020 sob pressão popular no dia anterior mas segue vivo em sua nova versão.
No mais, essa mesma Medida Provisória abre portas para suspensão da fiscalização sobre o trabalho, facilita a defesa de empresas que atentem contra medidas sanitárias e busca regular o “teletrabalho”, proposta essa que, especialmente na Educação, demanda maior debate para garantir o atendimento às comunidades escolares, a qualidade do ensino frente aos novos desafios e os direitos dos profissionais de educação, dentre outras variações e especificidades, muitas das quais também existem em outros segmentos e que devem, neste momento, ficar em segundo plano, haja vista a necessidade imediata de esclarecimentos e estruturação das medidas de ISOLAMENTO SOCIAL recomendadas pelas autoridades médicas e sanitárias de todo o planeta.
Nessa linha, atentando para a importância de que sejam garantidas as condições de vida do povo brasileiro, inúmeros movimentos sociais, partidos políticos, grande parte da sociedade civil e sindicatos – SEPE e SINPRO dentre eles – defendem que seja REVOGADA imediatamente a MP 928/2020, a Reforma Trabalhista e o “Teto de Gastos” que congelou investimentos em saúde e educação por 20 anos. Cabe lembrar que essas duas últimas medidas foram implementadas entre 2016 e 2017 pelo ex-presidente Temer com voto favorável do então deputado Jair Bolsonaro.
Em lugar de retirar direitos e dificultar a vida da classe trabalhadora, faz-se necessário o respeito às medidas de isolamento social, as quais devem ser seguidas da AMPLIAÇÃO de garantias sociais como renda mínima de pelo menos um salário mínimo a toda a população necessitada, proibição de toda e qualquer demissão durante a pandemia e nos meses seguintes, ampliação do benefício concedido a autônomos, informais e desempregados e taxação das grandes fortunas, dentre outras possibilidades. É chegada a hora de o Estado ampliar sua assistência social, durante e após a propagação da COVID-19.
Em nome dos profissionais de educação de Nova Friburgo,
SEPE e SINPRO
