Sobre o plano de retomada de aulas presenciais em Friburgo

SINPRO Friburgo

Informe Oficial - 08/12/2020

Durante o mês de novembro o SINPRO e o SEPE, juntamente com as outras entidades envolvidas no sistema escolar, participaram dos debates para a elaboração dos protocolos de retorno às aulas para quando for possível, considerando a segurança de trabalhadores, estudantes e familiares em geral.

Para além de resguardar os direitos sociais e trabalhistas da categoria que representa, os sindicatos atuaram com base nas orientações emanadas pela FIOCRUZ, bem como através de assessoria técnica qualificada para realizar suas intervenções de forma que nenhum retorno às aulas represente um atentado contra o direito à vida e à saúde das comunidades escolares e famílias envolvidas. 

Nesse sentido, foram colocadas de forma clara e objetiva as exigências que precisam ser cumpridas por mantenedores de escolas e pelo poder público municipal e/ou estadual no território de Nova Friburgo para que possa planejar, de forma gradativa e consequente, o retorno às atividades presenciais em seu devido tempo. Defendemos também a implementação de um protocolo de suspensão das atividades em caso de confirmação de estudante e/ou trabalhadores(as) infectados durante o processo de retorno, medida essencial para que se evite uma epidemia escolar que, consequentemente, afete toda a comunidade.

Através dessas e de outras colocações, SEPE e SINPRO reafirmaram seu compromisso com as medidas sanitárias e científicas expressas pelas principais autoridades em saúde pública e seguem atentos aos impactos da pandemia sobre os profissionais de educação, muitos dos quais continuam expostos a possíveis inadequações, mesmo sob a bandeira vermelha. Quanto a isso, estaremos anunciando outras ações para breve, conforme forem protocoladas junto aos órgãos competentes.

• Leia a matéria do jornal A Voz da Serra sobre plano de retomada de aulas presenciais em Friburgo: https://avozdaserra.com.br/noticias/prefeitura-divulga-plano-de-retomada-de-aulas-presenciais-em-friburgo

• Plano de Retomada de Aulas Presenciais no Território de Nova Friburgo, publicado no DO da PMNF: https://plenussistemas.dioenet.com.br/public/uploads/diarios/2020/12/61ba77f0da0d3fbd6b79cb1c982bb077.pdf

21 DIAS DE ATIVISMO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES

Curta a página do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres de Nova Friburgo!

Entre os meses de novembro e dezembro, temos os 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra mulher, no período de 20 de novembro à 10 de dezembro, que são pontuados pelas seguintes datas:

• 20/11 - Dia da Consciência Negra
• 25/11 - Dia do Combate à Violência Contra a Mulher
• 01/12 - Dia Mundial da luta contra a Aids
• 03/12 - Dia da Luta pelas Pessoas com Deficiência
• 06/12 - Laço Branco - Homens pelo Fim da Violência Contra a Mulher
• 10-12 - Declaração Universal dos Direitos Humanos

Essa luta é de todas e de todos nós e o CMDM NF não poderia ficar fora dela.

Não se silencie, peça ajuda antes que seja tarde demais.

•Nosso Whatsapp:

(22) 98174-5483

•Centro de Referência da Mulher (CREM):

(22) 2525-9226

•Tecle Mulher @teclemulher

www.teclemulher.com.br

•Delegacia Especializada no Andimento à Mulher (deam)

(22)2533-1694

•Defensoria Pública

(22) 99864-7083

nudem.defensoriarj@gmail.com

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IMPORTANTE

 30/10/2020

Grupo de Trabalho do Conselho Municipal de Saúde junto a entidades representativas aprova relatório recomendando o NÃO RETORNO das aulas presenciais na atual conjuntura.

Leia o relatório a seguir na íntegra, conhecendo o posicionamento técnico dos envolvidos.

SEPE: EM DEFESA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS!

VIDAS EM PRIMEIRO LUGAR.

  

NOSSO PROTOCOLO É VIVER! – SEPE E SINPRO DE NOVA FRIBURGO APOIAM AS GREVES PELA VIDA EM TODAS AS REDES DO RJ

NOTA CONJUNTA

SEPE FRIBURGO | SINPRO FRIBURGO E REGIÃO

12/10/2020

No último dia 10/10, sábado, educadores e educadoras da rede estadual do RJ, através do SEPE-RJ, e das escolas particulares da capital, através do SINPRO RIO, decidiram, por ampla maioria, pela CONTINUIDADE DAS GREVES PELA VIDA em ambos os casos. Assim, o retorno às atividades presenciais nas escolas dessas redes seguem sendo confrontados pelos profissionais de educação e pelas comunidades escolares que, em todo o estado, ainda vivem ameaçadas pela pandemia da covid-19, que já vitimou 150.000 brasileiros e brasileiras além de ter contaminado mais 5 milhões.

Nesse cenário de tragédia, em que o município e o estado do RJ se destacam negativamente, grandes tubarões da educação privada e autoridades públicas a nível federal e estadual mantiveram a política irresponsável e potencialmente fatal de autorizar que determinados segmentos da educação retomem a circulação, o contato e consequentemente o CONTÁGIO PRESENCIAL em suas respectivas unidades, expondo ao perigo alunos/as, professores/as, auxiliares, coordenações, direções, responsáveis e outros tantos que se veem agora encaminhados ao risco de contaminação imediata e irreversível frente a uma doença que não tem vacina ou previsão de cura.

Resumindo: em conluio e cumplicidade, grandes investidores sedentos por matrículas/lucratividade e gestores públicos negacionistas uniram-se em uma perversa aliança que troca vidas humanas pela promessa enganosa de que podem atender os/as estudantes sem que sejam expostos aos perigos da pandemia, fato negado pela realidade já na última semana, quando acumularam-se notícias de escolas – no RJ, no Brasil e no mundo – que precisaram fechar as portas poucos dias após a reabertura, justamente por terem possibilitado a contaminação de alguns dos seus estudantes e corpo docente. Neste ponto aliás, destaca-se, para além do assédio moral e da coerção econômica, o massacre físico e emocional a que estão sendo submetidos profissionais de educação que, pressionados a um retorno precipitado, têm sido ignorados em suas necessidades e desrespeitados tanto na sua condição profissional quanto em seu estado físico e humano. Poucas vezes o magistério foi tão esculachado!

Em Nova Friburgo, as atividades presenciais relativas à educação continuam adequadamente suspensas até pelo menos 31 de outubro, amenizando os impactos deste segmento sobre os números da pandemia no município e assegurando um mínimo de estabilidade para que se planeje uma retomada serena e racional para quando chegar o momento. Nesse meio tempo, o SEPE e o SINPRO de Nova Friburgo e Região reafirmam sua posição convicta de que AS AULAS SÓ DEVEM RETORNAR QUANDO FOR 100% SEGURO, ou seja, quando houver não apenas a possibilidade, mas a CERTEZA de que será possível RESGUARAR POR INTEIRO A VIDA E A SAÚDE DE TODAS AS COMUNIDADES ESCOLARES, COM TODOS E TODAS QUE A COMPÕEM.

Não toleramos políticas genocidas ou riscos desnecessários. Não toleramos irresponsabilidade para com nossa juventude ou com nossos idosos. Não toleramos o desrespeito ao apoio e ao magistério. Não natualizamos 150.000 mortes.

Desde já SEPE e SINPRO de Nova Friburgo reafirmam sua INTEGRAL SOLIDARIEDADE ÀS GREVES PELA VIDA, tanto na rede estadual do Rio de Janeiro quanto na rede privada da capital. Nenhuma vida vale o risco! Nenhuma vida vale o lucro! Nenhuma vida vale um voto. Exigimos o ISOLAMENTO SOCIAL seguido de medidas PROTETIVAS, que resguardem a os estudantes e responsáveis, os profissionais de educação e a própria função social e pedagógica das escolas, que não podem se resumir a meros depósitos de criança e focos de contaminação em favor de políticos e empresários gananciosos. NOSSO PROTOCOLO É VIVER!

- TODO APOIO ÀS GREVES PELA VIDA!
- ASSÉDIO MORAL É CRIME, DENUNCIE!
- VIDAS EM PRIMEIRO LUGAR!

EM DEFESA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER

10/10/2020

Em 2018, após muitos encontros e muitas tratativas frustradas com o governo municipal, um grupo de mulheres de Nova Friburgo inicia a luta pelo fortalecimento da Lei Municipal 4394/15, que dispõe sobre a criação e efetivação do Conselho Municipal de Direitos da Mulher (CMDM). Por fim, por força da persistência dessas mulheres, que observando a situação calamitosa de Nova Friburgo, com altos índices de violência contra a mulher em todos os âmbitos, inclusive no institucional, conseguiu-se finalmente a publicação da chamada para a composição da sociedade civil organizada e escolha de uma presidente eleita pelo colegiado do Conselho.

Na sequência, a instância governamental manteve por muito tempo desfalcada a sua representação, e novamente após muita insistência da plenária do CMDM a composição foi organizada, mas as publicações que dão legitimidade ao referido Conselho, apesar dos inúmeros pedidos, não foi concretizada pelo governo municipal até a presente data, ou seja, passado mais de um ano o governo municipal não fez valer a formalização do CMDM na prática.

Considerando o exposto, vimos manifestar nossa indignação e cobrar que o executivo municipal cumpra as medidas necessárias para que o Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres seja efetivado na prática e tenha respeitada as suas deliberações e o seu colegiado, principalmente, da sociedade civil que não desistiu nenhum momento de sua tarefa. Não podemos tolerar que além do alto índice de violência doméstica praticada contra a mulher, também tenhamos a prática da violência institucional exercida pelo próprio governo que deveria minimizar tais situações e promover a proteção social de alguma forma.

Assinam esta nota:

- SEPE FRIBURGO
- SINPRO DE NOVA FRIBURGO E REGIÃO
- TECLE MULHER 

O SINPRO Nova Friburgo e Região e o SEPE Núcleo de Nova Friburgo manifestam publicamente seu REPÚDIO à política de exclusão praticada pelo governo Bolsonaro/Mourão.

SEPE FRIBURGO / SINPRO DE NOVA FRIBURGO E REGIÃO

08/10/2020

A política educacional no Brasil, historicamente, privilegia alguns em detrimento de outros. Nesse quadro de exclusão, as pessoas com algum impedimento físico e mental de transpor as barreiras impostas pela escola/sociedade eram alijadas do convívio em turmas/escolas regulares, principalmente aquelas das classes sociais mais vulnerabilizadas.

Após muita luta dos movimentos sociais, o Brasil aprovou uma política de inclusão e de universalização de acesso e permanência na escola. Esse significativo avanço na direção de uma escola inclusiva, dado pela legislação, ainda não é suficiente, pois é necessário investimento em nível nacional na Educação pública, de forma que os sistemas de ensino possam desenvolver políticas locais capazes de superar o quadro de exclusão ainda existente.

Há a premência de investimento na formação continuada dos profissionais da educação e na eliminação das barreiras humanas, arquitetônicas e tecnológicas. E para além dos muros da escola, as diferentes instâncias de governo teriam que construir as redes de apoio, envolvendo os diversos setores do serviço público de forma a que estudantes e profissionais da educação pudessem ter os atendimentos necessários para garantir a inclusão de todos no processo de aprendizagem e desenvolvimento. Paralelo a isso seria necessário investir na acessibilidade de forma mais ampla, promovendo um território inclusivo e atuar, sistematicamente, na conscientização da sociedade para a superação do capacitismo.

Na contramão do avanço, o governo Bolsonaro/Mourão mantém a emenda constitucional 95, que congela os gastos no serviço público por vinte anos, o que tira milhões de investimentos, precarizando ainda mais a educação pública. Ataca o FUNDEB, que é a verba principal da educação, tentando desviá-la para outras finalidades. E agora, coroando o retrocesso, apresenta uma política segregacionista, sob a alegação de “escolha da família”, o que significa, para além dos prejuízos causados aos cidadãos que tenham algum impedimento, também criar uma barreira na sociedade à fundamental aprendizagem da inclusão, da convivência entre pessoas diferentes e da superação dos preconceitos.

- Fora Bolsonaro e todo retrocesso que esse governo representa!

- Por uma ampla política de inclusão!

- Pela revogação da PEC 95 e por alto investimento público na educação pública! 

PROFESSORES QUE TRABALHAM NAS INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE ENSINO DO MUNICÍPIO RJ NÃO ACEITAM VOLTAR ÀS ATIVIDADES PRESENCIAIS

SINPRO-RIO - 05/10/2020

Os professores das instituições privadas de ensino do município do Rio de Janeiro, Itaguaí, Paracambi e Seropédica decidiram em assembleia on-line realizada sábado (3) manter a greve pela vida e contra o retorno às atividades presenciais.

As professoras e professores indicaram que o retorno às aulas presenciais somente deve ocorrer com garantia das autoridades da Saúde, com base em rígidos protocolos de segurança. A categoria vai fazer nova assembleia no dia 10 de outubro, às 14 horas para avaliar a situação. Leia, no site da Feteerj, a nota do 

Sinpro-Rio

, entidade filiada à Feteerj 

https://feteerj.org.br/professores-do-municipio-rj-nao.../

Em repúdio à implantação de mudanças acadêmicas na UNESA, inclusive no campus Friburgo

SINPRO-NF

11/07/2020

 O Sindicato dos Professores de Nova Friburgo (Sinpro-NF) -, através da presente nota, repudia a implantação de mudanças acadêmicas na Universidade Estácio de Sá (UNESA) - inclusive no campus Nova Friburgo - que causarão perda da qualidade de ensino para seus milhares de alunos, e significativa redução salarial para os professores.

 A UNESA está implementando um currículo que praticamente eliminará a necessidade de pré-requisitos para que os alunos cursem disciplinas de seus currículos acadêmicos. Na prática, isto significa que os estudantes poderão frequentar disciplinas com conteúdos mais avançados sem que tenham aprendido anteriormente conhecimentos necessários em outras disciplinas.

Para os alunos, isto significará a precarização do conhecimento e da formação, já que as disciplinas não exigirão conhecimentos prévios indispensáveis para o aprendizado adequado e eficaz. Haverá uma quebra do caminho pedagógico indispensável para a formação dos estudantes. Para os professores, isto representará a redução drástica da atuação em disciplinas e consequentemente a redução de seus vencimentos. Isto acontecerá pois a UNESA poderá reduzir a oferta de matérias para os estudantes se matricularem, já que estes poderão cursar disciplinas fora de seus respectivos períodos.

Importante destacar, que nos últimos anos a UNESA realiza anualmente dezenas de demissões de docentes usando prioritariamente o critério da antiguidade, o que representa uma desvalorização radical do papel do professor.

Importante também lembrar, que a UNESA aufere lucros gigantescos, o que, em tese, deveria se transformar em investimentos para os estudantes e melhorias das condições de trabalho de docentes e demais trabalhadores da universidade. Em vez disso, os professores terão suas turmas reduzidas e os alunos serão contemplados com precarização do ensino. Isto é especialmente grave numa época em que os professores se superaram para atender ao momento de crise que vivemos.

Diante deste quadro, o Sinpro-NF fará um acompanhamento junto aos docentes . Também já está em contato com a Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino no Estado do Rio de Janeiro (Feteerj) e com o Sinpro-RJ para avaliação e ação conjunta sobre esta situação. A cada ano a situação dos docentes da Estácio está piorando e somente a organização coletiva poderá reverter este processo.

MOVIMENTO PELO ISOLAMENTO: ENTIDADES ASSINAM CARTA ABERTA A VEREADORES QUE ATENTEM CONTRA SAÚDE PÚBLICA

Fórum Popular e Sindical de Nova Friburgo

25/05/2020

 

Segundo informa o jornal A Voz da Serra de 23/05, um grupo de vereadores está elaborando documento que, na prática, sugere a abertura de inúmeras atividades econômicas em Nova Friburgo. Professor Pierre, Jhonny Maycon, Zezinho do Caminhão e Isaque Demani estariam liderando o movimento e propondo ao executivo municipal a flexibilização de várias medidas que visam, até agora, garantir o isolamento social, única medida comprovadamente eficaz no combate ao coronavírus.

O Fórum Sindical e Popular de Nova Friburgo posiciona-se radicalmente contrário a esse movimento da Câmara. Além de se basear em regras frouxas e facilmente contornáveis como o simples uso de máscaras e respeito genérico à distância nos postos de trabalho, as propostas colocam em perigo evidente os grupos de risco que passarão a conviver com pessoas expostas ao vírus diariamente, além de afetar esses trabalhadores e trabalhadoras que, se infectados(as) em larga escala num mesmo espaço de tempo, poderão colapsar o sistema de saúde local, o qual conta apenas com o Hospital Municipal Raul Sertã e nenhum hospital de campanha até agora. Resumindo: correremos risco de vida muito maior se os vereadores levarem adiante esse descalabro.

Naturalmente, compreendemos que parte da demanda por abertura vem da própria população, assustada com os efeitos econômicos da crise sanitária, mas consideramos que a solução desse problema não passa por medidas que coloquem em perigo a vida da comunidade. Antes de considerar uma irresponsável abertura cujo debate será conduzido sem intervenção popular, requeremos que as autoridades públicas façam uso de sua representatividade e recursos do mandato para organizar o atendimento aos necessitados e pressionar, especialmente o governo federal, a cumprir com seu papel obrigatório: liberar definitivamente o Auxílio Emergencial e os recursos de ajuda às micro, pequenas e médias empresas, de forma a garantir minimamente as demandas mais urgentes de setores sociais fragilizados, muitos dos quais hoje enchem as ruas ou defendem o fim do isolamento por conta de suas necessidades. A superação da crise sanitária e econômica passa, obrigatoriamente, por maior efetividade nas políticas públicas em diversos níveis, e a nulidade do governo federal parece não cativar a coragem de muitos vereadores friburguenses que preferem expor o povo e silenciar na luta.

Reiteramos ainda que em Nova Friburgo, antes de qualquer suposto debate, há situações emergentes, literalmente de vida ou morte, que parecem não constituir prioridade ao poder público: grande quantidade de pessoas passando fome, sem cestas básicas e sem sequer terem ideia de quando serão atendidas; atrasos sequentes e ameaçadores no hospital de campanha há muito prometido; as já mencionadas ruas cheias que não encontram a fiscalização necessária; a taxa de mortalidade elevada, especialmente em meio aos profissionais de saúde que atuam em estrutura sucateada, e outros tantos problemas continuam se reproduzindo diariamente sem que a PMNF e as autoridades legislativas apresentem medidas efetivas para melhoria da situação. Ao contrário! Pressionados por setores irresponsáveis do grande empresariado local, os governantes adotam postura ambígua, destacando nas redes a importância de que se FIQUE EM CASA por saberem ser o correto, mas ao mesmo tempo em que cedem espaço a anseios de quem busca retomar seus lucros enquanto a classe trabalhadora, coagida e chantageada, se coloca sob risco de vida.

Absurdamente, o documento a ser elaborado por vereadores afirma que após 60 dias Friburgo tem um cenário “não tão agudo”, desconsiderando a curva ascendente de casos confirmados da COVID-19, que tem hoje 167 infectados (55 em profissionais de saúde), 50 casos suspeitos e 16 óbitos confirmados, sendo 3 do mortos e 30 dos infectados nas últimas 48h, o que se soma à notícia de que a Unimed por exemplo já detém todos os seus leitos de UTI ocupados, enquanto a estrutura pública ganha mais manchetes por operações da Polícia Federal do que pela ampliação do atendimento. É inacreditável que diante desse cenário a proposta da Câmara, inclusive com vereadores que lideraram a CPI da Saúde, se dobre de forma servil aos interesses do grande empresariado local e das posturas anticientíficas já defendidas também pelo governo federal, o qual, sintomaticamente, vem perdendo apoio em função de sua postura irracional e perigosa. Aos vereadores caberia, antes, convocar uma audiência pública virtual com as representações sociais da cidade, com área técnica e trabalhadores do SUS de Nova Friburgo para que se pense, coletivamente, as alternativas de combate à pandemia.

Consideramos portanto que o poder público tem, de imediato, a responsabilidade de resguardar as vidas humanas e sua dignidade, somando esforços para garantir o isolamento, única medida eficaz, e as próprias condições de subsistência da população nesse período. Assim, e só assim, a pandemia será abreviada e algo perto da “normalidade” poderá ser discutido. Não sendo esse o caminho, caberá à sociedade o julgamento, em ano eleitoral, sobre aqueles que pretendem assumir a responsabilidade sobre todo e qualquer óbito que venha a ocorrer diante da flexibilização dos cuidados que hoje, com dificuldade, impedem o total colapso do sistema de saúde municipal. No mais, como mostra a imprensa com fartura, lembramos que inúmeras experiências, na Europa, nos EUA e no Brasil, mostram que a abertura precipitada ampliou a necessidade de novo isolamento posterior, e ainda mais radical, além de causar mortes em quantidade exponencial.

Finalizando, conclamamos toda a sociedade friburguense a pressionar Prefeito, Secretário de Saúde, Assistência Social e especialmente os vereadores, para que se posicionem em favor das vidas, da Ciência, do isolamento social, do posicionamento de área técnica e, nesse caso, também da opinião pública em geral, majoritariamente defensora de medidas sanitárias que protejam suas famílias. Toda e qualquer vida importa! Com cestas básicas e assistência mínima garantidos por recursos locais e grande mobilização política em favor da Renda Básica Emergencial e dos auxílios à micro, pequenas e médias empresas, além da estruturação dos hospitais e efetiva fiscalização, junto de outras medidas, Nova Friburgo pode contribuir decisivamente para favorecer a saúde pública em geral através de um digno distanciamento social e só assim fazer uma transição segura à normalidade, o que hoje está longe de ocorrer.

Envergonhamo-nos de agentes políticos que, nesse momento histórico, pretendem colocar seus representados em perigo, comportando-se como verdadeiros inimigos da saúde pública e da vida humana. Registramos desde já, nosso repúdio à simples hipótese de abertura, e reivindicamos que se ponha de lado essa proposta obscena, irresponsável e potencialmente mortal. As autoridades públicas detêm outros meios e possibilidades que não colocam em risco os seus conterrâneos, restando saber se terão coragem para viabilizá-los.

Abrir o comércio no contexto atual é um crime! Vidas acima do lucro e do consumismo! ABERTURA NÃO É SOLUÇÃO E SAÚDE PÚBLICA NÃO É TROCO ELEITORAL. Todas as vidas importam! Todas.

ASSINAM:

• Fórum Sindical e Popular de Nova Friburgo
• Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação - SEPE
• Sindicato dos Professores de Nova Friburgo – SINPRO
• Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias do Vestuário de Nova Friburgo - STINDV-NF
• Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro - RJ
• Coletivo Negro Lélia Gonzalez – Nova Friburgo
• Coletivo Negro Minervino de Oliveira
• Sindicato dos Trabalhadores Indústrias Metalúrgicas Mecânicas Materiais Elétricos de Nova Friburgo
• Sindicato dos Bancários de Nova Friburgo
• Sindicato dos Hoteleiro e Similares de Nova Friburgo
• Sindicato dos Têxteis de Nova Friburgo
• Coletivo Estudantil Nós por Nós
• Associação de Moradores e Amigos de Lumiar - AMA Lumiar
• Rede de Mulheres de Nova Friburgo
• Associação de Moradores e Amigos de São Pedro da Serra - AMASPS
• Tecle Mulher – Assessoria e Pesquisa no Âmbito dos Direitos da Mulher
• Coletiva Mulheres da Serra
• Coletivo 200 anos para quem?
• União da Juventude Comunista de Nova Friburgo
• Corrente sindical Unidade Classista de Nova Friburgo
• Sobrado Cultural Rural
• Núcleo de Base PT Militante - NF
• GT FormAção Lumiar
• Rede de Desenvolvimento Humano - REDEH

Acesse no Facebook: 

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SOBRE A SUSPENSÃO DE CONTRATO (MP 936 do governo Bolsonaro)

A medida provisória (MP) 936, ao excluir da proteção sindical os trabalhadores que recebem  até  3  salários mínimos  (R$  3.135,00)  e aqueles  com diploma  de  curso  superior,  com  salário  superior  a  R$  12.012,12, ataca as garantias constitucionais que somente admitem redução  salarial  e  alteração  de  jornada  de  trabalho  por  meio  de  convenção  ou acordo coletivo de trabalho.

Na impossibilidade de rejeitar os acordos individuais permitidos pela MP, o Sinpro de Nova Friburgo e Região, exige:

• COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL POR MEIO DE ABONO OU OUTRO BENEFÍCIO.
• ESTABILIDADE DO(A) PROFESSOR(A) ATÉ O FINAL DO ANO LETIVO.

O empregador deve pagar a parte do governo na inviabilidade de recebimento pelo professor do pagamento definido pela MP 936 e incluir no abono o pagamento do FGTS da parte reduzida do salário.

O professor aposentado não poderá ter redução salarial, pois não entrará no programa do governo.

PROFESSOR(A), ASSÉDIO MORAL É CRIME. DENUNCIE

ORIENTAÇÕES SOBRE DIREITO DE IMAGEM DOS PROFESSORES NO USO DE EDUCAÇÃO NÃO PRESENCIAL

Professoras(es) dos estabelecimentos privados de ensino, nesse período de pandemia, a forma de ministrar aulas está sendo alterada, sendo solicitada pelos estabelecimentos de ensino a assinatura de um contrato para a cessão dos direitos de imagem e voz. Entendemos como viável a assinatura desses contratos diante da impossibilidade de se ministrar aulas ou desenvolver outras atividades de forma presencial.

Alertamos, contudo, que os contratos podem não estar completos ou possuírem possuem cláusulas abusivas. Entendemos que alguns princípios devem figurar no contrato:

1. Vigência: o período de vigência do contrato deve se limitar ao da suspensão das atividades letivas, estando automaticamente cancelado com o restabelecimento das aulas presenciais;

2. Veiculação do material gravado: a cessão da voz e imagem do professor deve se limitar às aulas gravadas, sendo certo que a veiculação deverá ocorrer uma única vez com a exibição do material para a turma;

3. Impossibilidade de utilização para propaganda ou qualquer outro fim: deve ser vedada a utilização da voz ou da imagem do professor para a qualquer propaganda;

4. Responsabilidade do empregador pela imagem e voz: a instituição de ensino deverá zelar pelas aulas gravadas, impedindo a utilização da imagem ou da voz para qualquer outro fim.

Leia e baixe no site da Feteerj o modelo de contrato:

 https://site.sinpro-rio.org.br/wp-content/uploads/2020/04/Contrato-teletrabalho-REVISADO.pdf

IMPORTANTE: alterações no contrato de trabalho só terá efeito se validada por sindicatos de trabalhadores

 Fonte: Supremo Tribunal Federal

"O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu em parte medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6363 para estabelecer que os acordos individuais de redução de jornada de trabalho e de salário ou de suspensão temporária de contrato de trabalho previstos na Medida Provisória (MP) 936/2020 somente serão válidos se os sindicatos de trabalhadores forem notificados em até 10 dias e se manifestarem sobre sua validade.​ Segundo a decisão, que será submetida a referendo do Plenário, a não manifestação do sindicato, na forma e nos prazos estabelecidos na legislação trabalhista, representa anuência com o acordo individual.

A ADI foi ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade contra dispositivos da MP 936/2020, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e introduz medidas trabalhistas complementares para enfrentar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus. Entre elas está a possibilidade de redução salarial e a suspensão de contratos de trabalho mediante acordo individual.

Cláusulas pétreas

No exame preliminar da ação, o ministro salienta que a celebração de acordos individuais com essa finalidade sem a participação das entidades sindicais parece afrontar direitos e garantias individuais dos trabalhadores que são cláusulas pétreas da Constituição Federal. Ele destaca que o constituinte originário estabeleceu o princípio da irredutibilidade salarial em razão de seu caráter alimentar, autorizando sua flexibilização unicamente mediante negociação coletiva.

Segundo Lewandowski, a assimetria do poder de barganha que caracteriza as negociações entre empregador e empregado permite antever que disposições legais ou contratuais que venham a reduzir o equilíbrio entre as partes da relação de trabalho “certamente, resultarão em ofensa ao princípio da dignidade da pessoa e ao postulado da valorização do trabalho humano” (artigos 1º, incisos III e IV, e 170, caput, da Constituição). “Por isso, a norma impugnada, tal como posta, a princípio, não pode subsistir”.

Cautela

O ministro ressalta que, diante das graves proporções assumidas pela pandemia da Covid-19, é necessário agir com cautela, visando preservar resguardar os direitos dos trabalhadores e, ao mesmo tempo, evitar retrocessos. Sua decisão, assim, tem o propósito de promover a segurança jurídica de todos os envolvidos na negociação, "especialmente necessária nesta quadra histórica tão repleta de perplexidades”.

Efetividade

Para Lewandowski, o afastamento dos sindicatos das negociações, com o potencial de causar sensíveis prejuízos aos trabalhadores, contraria a lógica do Direito do Trabalho, que parte da premissa da desigualdade estrutural entre os dois polos da relação laboral. Ele explica que é necessário interpretar o texto da MP segundo a Constituição Federal para que seja dada um mínimo de efetividade à comunicação a ser feita ao sindicato na negociação e com sua aprovação.

Leia a íntegra da decisão."

LEIA TAMBÉM: NOTA DA CONTEE SOBRE A MP 936 DE BOLSONARO

CARTA ABERTA ÁS COMUNIDADES ESCOLARES: RESPONSÁVEIS, ESTUDANTES, PROFESSORES E DIREÇÕES – SOBRE AULAS ONLINE E SUAS CONSEQUÊNCIAS IMEDIATAS

SINPRO Friburgo - 06/04/2020

Cumprindo com seu papel de representar professores e professoras das escolas particulares de Nova Friburgo e região, e reafirmando seu compromisso com a educação de qualidade a que todo estudante tem direito, o SINPRO (SINDICATO DE PROFESSORES) dirige-se a toda a comunidade escolar dos municípios sob sua alçada e especialmente às direções de escola e aos responsáveis para REPUDIAR frontalmente a imposição abusiva do teletrabalho que já vem desgastando grande parte da categoria e da relação ensino-aprendizagem, especialmente no que se refere às aulas “ao vivo”.

Já na primeira semana de “ensino” virtual e excepcional aos níveis Fundamental e Médio, são diversos os relatos e as denúncias de superexploração do magistério, bem como dificuldades em garantir um aprendizado satisfatório aos alunos e alunas da rede privada. Em geral, conforme já exposto pelo SINPRO em notas anteriores, a simples implementação do ensino à distância já traria enormes desafios à rede (garantia de acesso a todos, qualificação para as novas funções, preparação excepcional de materiais etc) mas os problemas se agravaram e multiplicaram de forma acelerada nos dias seguintes, destacando uma vez mais o fato de não haver qualquer debate acerca do projeto dentro das escolas. Em suma: responsáveis, profissionais de educação, professores e alunos não têm sido sequer consultados acerca das medidas implementadas, sendo reféns de arbitrariedades que acabam por cristalizar absurdos dos mais variados.

A título de exemplo, há unidades em que o professor se vê obrigado a prestar serviços em tempo real, usando da própria estrutura (celular, computador, banda larga, local de gravação adaptado) e submetido à presença nem sempre positiva de uma verdadeira plateia que vai para muito além do aluno a quem se dirige a aula, situação que atenta contra a liberdade de cátedra do magistério e expõe os professores e sua imagem a julgamentos descontextualizados do que ele ensina. Em tempos de perseguição explícita ao conhecimento – inclusive científico – abre-se a possibilidade de extremismos e críticas desmensuradas e agressivas a profissionais que por vezes são obrigados a deixar de lado os cuidados de que necessita sua família (crianças pequenas, idosos, convalescentes etc.) para produzir conteúdos pirotécnicos dentro de uma pretensa e inexistente normalidade enquanto o próprio noticiário e as autoridades afirmam que o país vive "tempos de guerra”. Em outros casos extremos, professores são obrigados a gravar mais de uma vez o mesmo material para satisfazer os patrões e no limite do absurdo há instituições ameaçando condicionar o pagamento dos trabalhadores à quantidade de aulas que ele oferecer, e tudo isso, repetimos, sem qualquer consulta ao corpo de funcionários e alunos, além dos outros empecilhos já mencionados.

Como já destacamos em outras oportunidades, o SINPRO não se opõe ao debate sobre medidas excepcionais de educação domiciliar em meio à atual pandemia e compreende as dificuldades e surpresas de todo o processo, mas a imposição de videoaulas, especialmente as que acontecem “em tempo real”, representam um arranjo descompromissado com a realidade do país e mesmo da rede privada, posto que nela, observando as próprias variações de mensalidade, há uma enorme diversidade sócio-cultural que fica à margem do mundo tecnológico uniforme que se faria necessário para um ensino verdadeiramente plural, democrático e qualificado em todo o Brasil.

Compreendemos acima de tudo a preocupação de responsáveis, mães, pais, e alunos em geral quanto ao seu direito de receber e participar do ensino como um todo, mas ressaltamos que a imposição apressada de modelos prontos e não experimentados resulta em inevitável estranhamento de todas as partes, afetando a qualidade das “aulas” e tornando complexo o “contato” entre os atores do processo, haja visto que a suposta “proximidade” desejada torna-se apenas mecânica, fria e impessoal como a tela de um smartphone. Educar só é possível em espaços onde TODOS OS ENVOLVIDOS se façam ouvir, e nesse sentido, queremos propor que as escolas abram espaço, ainda que virtual, para discussão e troca de ideias, garantindo à comunidade escolar o atendimento de suas demandas, sugestões, críticas, pedidos, elogios e ajustes sem os quais o ato de ensinar vira simples mercadoria a ser entregue num endereço virtual.

Apesar de algumas poucas exceções onde as atividades propostas não tem sido impositivas, o contexto geral do município é tenebroso, não sendo exagero afirmar que a precipitação da educação à distância “ao vivo e em cores” tem jogado diversos professores e professoras em um cenário de verdadeiro pesadelo, com sobrecarga de trabalho virtual e prejuízos à saúde mental e emocional da categoria, esta já bastante afetada, como toda a população, pelo contexto da COVID-19. Também diversos responsáveis (com suas preocupações profissionais, FINANCEIRAS e estruturais) e os alunos (inseguros quanto ao calendário escolar, à reposição de aulas no futuro e à possibilidade de não aprendizado na nova modalidade) se vêem desorientados em muitos aspectos educacionais que poderiam estar mais adequados ou esclarecidos mediante o diálogo que estamos novamente requerendo, e por isso esta carta aberta se dirige também a eles. Educar só é possível em espaços onde TODOS TENHAM VOZ... E OUVIDOS!

No que se refere a questões trabalhistas, por exemplo, o SINPRO tem obrigação de questionar: como será contabilizada a quantidade de trabalho que se faz necessária para uma videoaula? E para as atividades que não demandam vídeo mas exigem um tempo extraordinário e não convencional ou mesmo não acordado? Qual a situação dos direitos de imagem dos professores que são obrigados a gravar suas aulas? Antes disso: é razoável essa imposição agora e dessa maneira? Em caso de assédio ou desrespeito frente a qualquer situação acadêmica, qual o suporte garantido pela escola a seus profissionais? É razoável obrigar que o profissional tenha aparelho, banda larga e “estúdio de gravação” em casa? E aqueles professores ou alunos que não conseguirem? Serão descontados em seus salários ou prejudicados em seus estudos, respectivamente? Qual o suporte tecnológico oferecido ao desgaste de seus aparelhos e ao custo/pacote de dados de sua internet? Em caso de pessoas que tenham crianças pequenas ou idoso sob seus cuidados de isolamento social, como proceder em meio a imprevistos? Eles serão aceitos sem maiores questionamentos ou constrangimentos? Enfim, só no campo trabalhista já são muitas questões (embora não todas!), às quais se somam outras problematizações trazidas anteriormente no texto e que se estendem a toda a comunidade e suas demandas, cujo espaço de serem postas simplesmente não existiu.

Finalizando por agora e desde já contribuindo para o debate fraterno que reivindicamos, o SINPRO enumera algumas das preocupações mais básicas que surgiram já nos primeiros dias, e convida todos e todas a elaborar outros questionamentos e requerer junto às escolas maior transparência e garantias ao conjunto da sociedade. O ato de educar é compromisso desse conjunto, não podendo em hipótese alguma ser maquiado com tecnologias que devem sim ser utilizadas de forma complementar, mas nunca apresentadas como solução arbitrária em meio a um cenário de instabilidade e preocupações como o que se observa nesse momento difícil do nosso país.

Cumprimentando cordialmente a todos e todas, apelamos à reflexão dos envolvidos e solicitamos: DIÁLOGO JÁ, pois educação não é mercadoria, professor não é youtuber e estudante não é depósito de vídeo-aula! Ou se discute o ensino como um todo e o tempo todo, ou ele simplesmente não cumprirá com seu papel.

Assinado: Direção Colegiada do Sinpro NF

A PRESSA É INIMIGA DA EDUCAÇÃO! É PRECISO APROFUNDAR O DEBATE SOBRE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, SEM EXPLORAÇÃO DO TRABALHO VIRTUAL E DESRESPEITO AOS QUE NÃO TÊM ACESSO!

SEPE e SINPRO

Nota Conjunta – 29/03/2020

Compreendendo a complexidade do momento em que vivemos frente ao novo coronavírus, SEPE-NF e SINPRO de Nova Friburgo já manifestaram publicamente (e também nas instituições e conselhos em que têm representação) que não se opõem ao debate sobre medidas EXCEPCIONAIS para atender os alunos e alunas das diversas redes de ensino em nosso município. Entretanto já são várias as denúncias que temos recebido no que se refere à desorganização, estrutura insuficiente e superexploração do trabalho virtual em algumas unidades de ensino dos mais variados segmentos, medidas que apontam para possibilidade concreta de PREJUÍZOS na aprendizagem por parte dos alunos, e que representam desrespeito aos direitos trabalhistas do magistério e aos direitos pedagógicos/sociais dos(as) estudantes em geral.

Antes de mais nada, convém lembrar uma vez mais que a prioridade do momento é a ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DAS FAMÍLIAS frente ao necessário ISOLAMENTO SOCIAL proposto pela Organização Mundial da Saúde e pelo próprio Ministério da Saúde brasileiro que, apesar de contradições junto ao governo que representa, segue orientando que as pessoas permaneçam em casa, fato que demanda atenção e cuidados, inclusive psicológicos de toda a população, onde se inclui obviamente toda e qualquer comunidade escolar. Isso, de forma alguma, anula o comprometimento da categoria junto à sociedade, mas requer tranquilidade e segurança que as exigências desmedidas dificultam ou até inviabilizam, especialmente àqueles que trabalham em várias unidades, tanto públicas quanto privadas.

Em meio aos tantos relatos, há situações em que profissionais da educação se veem pressionados a funções que lhes são estranhas no dia a dia do magistério, como gravação de vídeos e preparação de arquivos remotos, além de serem comuns os avisos, notificações e demandas por tarefas que acontecem FORA DO HORÁRIO DE TRABALHO, inclusive sábados e domingos. Em vários desses casos percebe-se uma grande pressa em oferecer conteúdos online aos estudantes sem que haja a devida preparação, treinamento, tempo hábil para adaptação e estrutura virtual (disponibilidade de ferramentas ou banda larga, por exemplo), situações que têm implicado em desconforto e ansiedade para os(as) educadores(as) e, inevitavelmente, danificam sua saúde mental e o próprio trabalho a se realizar. Todas essas preocupações estendem-se também aos estudantes que, em especial na rede pública, mas também em MUITAS escolas privadas, se veem desorientados e desamparados pela corrida tecnológica que está sendo imposta. Desnecessário afirmar que há instituições buscando amenizar tamanho desconforto, mas infelizmente a regra não tem sido essa.

Reiteramos que é importantíssimo discutir os meios de atendimento a TODO E QUALQUER ESTUDANTE DO BRASIL, INDEPENDENTE DE SUA CAMADA SOCIAL, e, justamente por isso, nos propomos ao debate mas estaremos firmes no acompanhamento de deformações que afetem a relação ENSINO-APRENDIZAGEM, bem como os direitos assegurados na Constituição, na Lei de Diretrizes e Bases, no Plano Nacional de Educação e todos os outros documentos historicamente construídos para garantir educação de qualidade ao povo brasileiro. SEPE e SINPRO dispõem de canais abertos para DENÚNCIAS e RECLAMAÇÕES e suas equipes jurídicas, bem como as direções, já discutem os encaminhamentos necessários aos casos mais extremos. Adiante, seguem os meios de contato de cada sindicato em questão.

FIQUE ME CASA, MAS EXIJA SEUS DIREITOS COMO ESTUDANTE E/OU PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO.

SEPE

(22) 99911 5756 – RODRIGO, entre 11h e 16h, de 2ª à 6ª feira.

Facebook: SEPE FRIBURGO

Blog: sepefriburgo.blogspot.com.br

SINPRO - Entre 14h e 18h, de 2ª à 6ª feira:

Daniel Campos - (22) 99882-9482

Ricardo Costa (Rico) - (22) 98806-8321

Rômulo Cravinho - (22) 99765-3057

Uderson - (22) 99918-7865

Facebook: SINPRO NOVA FRIBURGO E REGIÃO

Email: sinpronferegiao@gmail.com

NÃO À RETIRADA DE DIREITOS E DIMINUIÇÃO DE SALÁRIOS! POR MAIS GARANTIAS SOCIAIS DURANTE E APÓS O ISOLAMENTO SOCIAL RECOMENDADO!

SEPE e SINPRO

Nota Conjunta - 26/03/2020

Compreendendo as dificuldades enfrentadas pela sociedade frente à pandemia do novo coronavírus, SEPE e SINPRO defendem uma necessária ampliação dos direitos trabalhistas e sociais que devem garantir as condições de vida dignas a todos os brasileiros e brasileiras.

No entanto, o governo Bolsonaro ameaça caminhar na direção contrária: com a MP 928/2020 proposta em 25/03 fica aberta, em seu artigo 2º, a possibilidade de negociação individual e desprotegida que põe o trabalhador em condição de completa desigualdade frente aos seus patrões. Na prática, autoriza-se que, sob pressão dos empresários, haja diminuição de carga horária, salários e outras garantias, além da própria suspensão do contrato de trabalho, tema que foi excluído da MP 927/2020 sob pressão popular no dia anterior mas segue vivo em sua nova versão.

No mais, essa mesma Medida Provisória abre portas para suspensão da fiscalização sobre o trabalho, facilita a defesa de empresas que atentem contra medidas sanitárias e busca regular o “teletrabalho”, proposta essa que, especialmente na Educação, demanda maior debate para garantir o atendimento às comunidades escolares, a qualidade do ensino frente aos novos desafios e os direitos dos profissionais de educação, dentre outras variações e especificidades, muitas das quais também existem em outros segmentos e que devem, neste momento, ficar em segundo plano, haja vista a necessidade imediata de esclarecimentos e estruturação das medidas de ISOLAMENTO SOCIAL recomendadas pelas autoridades médicas e sanitárias de todo o planeta.

Nessa linha, atentando para a importância de que sejam garantidas as condições de vida do povo brasileiro, inúmeros movimentos sociais, partidos políticos, grande parte da sociedade civil e sindicatos – SEPE e SINPRO dentre eles – defendem que seja REVOGADA imediatamente a MP 928/2020, a Reforma Trabalhista e o “Teto de Gastos” que congelou investimentos em saúde e educação por 20 anos. Cabe lembrar que essas duas últimas medidas foram implementadas entre 2016 e 2017 pelo ex-presidente Temer com voto favorável do então deputado Jair Bolsonaro.

Em lugar de retirar direitos e dificultar a vida da classe trabalhadora, faz-se necessário o respeito às medidas de isolamento social, as quais devem ser seguidas da AMPLIAÇÃO de garantias sociais como renda mínima de pelo menos um salário mínimo a toda a população necessitada, proibição de toda e qualquer demissão durante a pandemia e nos meses seguintes, ampliação do benefício concedido a autônomos, informais e desempregados e taxação das grandes fortunas, dentre outras possibilidades. É chegada a hora de o Estado ampliar sua assistência social, durante e após a propagação da COVID-19.

Em nome dos profissionais de educação de Nova Friburgo,

SEPE e SINPRO