O Sinpro de Nova Friburgo e Região vem a público externar seu apoio às medidas científicas preventivas adotadas pelas autoridades sanitárias de combate à pandemia do coronavírus.
Ao mesmo tempo, consideramos que tais medidas são ainda insuficientes se não vierem acompanhadas de um amplo investimento estatal na saúde pública e no fortalecimento dos serviços públicos, para o que é necessário e urgente haver a revogação da Emenda Constitucional 95 que, aprovada pelo governo Temer, reduz drasticamente o financiamento de programas e sistemas sociais em nome do ajuste fiscal. Esta medida causou a perda de mais de 20 bilhões de reais na saúde pública somente no ano de 2019 e irá retirar em torno de 400 bilhões de reais desta área em vinte anos, resultando em maior sucateamento dos serviços públicos, diminuindo o já precário acesso da população aos atendimentos e cuidados em saúde. De igual modo contestamos as reformas trabalhista e da previdência, que ataca os direitos da classe trabalhadora e condenamos a tentativa atual de aprovação no Congresso Nacional da reforma administrativa, que irá desmontar ainda mais os serviços públicos no Brasil. Em prol da saúde de toda a população brasileira, entendemos que a política eficaz é o reforço dos direitos sociais e trabalhistas, não o contrário.
No âmbito das escolas particulares, foi expedida neste dia 16/03 uma orientação do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado do Rio de Janeiro (SINEPE RJ), em observância ao decreto do Governador Wilson Witzel, no sentido de suspensão das aulas até o final do mês de março, deixando claro não se tratar de férias para professores e alunos. Entendemos que a suspensão das aulas é uma medida correta de prevenção à disseminação do vírus, desde que não venha acompanhada de descumprimento de acordos coletivos nem desrespeito a direitos consagrados em favor dos profissionais da educação. Consideramos inaceitável haver donos de escolas convocando professores para comparecer ao estabelecimento, a fim de cumprir presencialmente atividades, mesmo sem alunos. Entendemos que, no caso da exigência de atividades online com os estudantes, trata-se de trabalho de fato e, se não for considerado dia letivo, não se poderá depois cobrar reposição de aulas.
Defendemos, neste momento da necessária adoção de ações coletivas e solidárias de combate à epidemia, que se garanta a estabilidade no emprego dos professores até o fim do ano, pelo menos. É preciso evitar abusos da parte daqueles que veem nestes momentos oportunidades para reduzir direitos dos trabalhadores para ampliar seus lucros. A saúde física e mental dos profissionais da educação e de toda a comunidade escolar deve ser motivo de preocupação e atenção em todos os momentos, não apenas nesta hora excepcional.
Adotando também ações de prevenção ao contágio do vírus, informamos que, neste período em que as escolas particulares estarão fechadas, o sindicato deixará de fazer o atendimento presencial, suspendendo também o plantão jurídico das sextas-feiras, podendo este prazo ser estendido até o momento em que a crise for totalmente debelada. Denúncias de abusos por parte de diretores de escolas e quaisquer demandas a serem encaminhadas ao Sinpro deverão ser feitas para o e-mail sinpronferegiao@gmail.com e para os telefones (whatsapp) dos seguintes diretores do Sindicato:
Daniel Campos - (22) 99882-9482
Ricardo Costa (Rico) - (22) 98806-8321
Rômulo Cravinho - (22) 99765-3057
Uderson - (22) 99918-7865
