10/10/2020
Em 2018, após muitos encontros e muitas tratativas frustradas com o governo municipal, um grupo de mulheres de Nova Friburgo inicia a luta pelo fortalecimento da Lei Municipal 4394/15, que dispõe sobre a criação e efetivação do Conselho Municipal de Direitos da Mulher (CMDM). Por fim, por força da persistência dessas mulheres, que observando a situação calamitosa de Nova Friburgo, com altos índices de violência contra a mulher em todos os âmbitos, inclusive no institucional, conseguiu-se finalmente a publicação da chamada para a composição da sociedade civil organizada e escolha de uma presidente eleita pelo colegiado do Conselho.
Na sequência, a instância governamental manteve por muito tempo desfalcada a sua representação, e novamente após muita insistência da plenária do CMDM a composição foi organizada, mas as publicações que dão legitimidade ao referido Conselho, apesar dos inúmeros pedidos, não foi concretizada pelo governo municipal até a presente data, ou seja, passado mais de um ano o governo municipal não fez valer a formalização do CMDM na prática.
Considerando o exposto, vimos manifestar nossa indignação e cobrar que o executivo municipal cumpra as medidas necessárias para que o Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres seja efetivado na prática e tenha respeitada as suas deliberações e o seu colegiado, principalmente, da sociedade civil que não desistiu nenhum momento de sua tarefa. Não podemos tolerar que além do alto índice de violência doméstica praticada contra a mulher, também tenhamos a prática da violência institucional exercida pelo próprio governo que deveria minimizar tais situações e promover a proteção social de alguma forma.
Assinam esta nota:
- SEPE FRIBURGO
- SINPRO DE NOVA FRIBURGO E REGIÃO
- TECLE MULHER
