SEPE FRIBURGO / SINPRO DE NOVA FRIBURGO E REGIÃO
08/10/2020
A política educacional no Brasil, historicamente, privilegia alguns em detrimento de outros. Nesse quadro de exclusão, as pessoas com algum impedimento físico e mental de transpor as barreiras impostas pela escola/sociedade eram alijadas do convívio em turmas/escolas regulares, principalmente aquelas das classes sociais mais vulnerabilizadas.
Após muita luta dos movimentos sociais, o Brasil aprovou uma política de inclusão e de universalização de acesso e permanência na escola. Esse significativo avanço na direção de uma escola inclusiva, dado pela legislação, ainda não é suficiente, pois é necessário investimento em nível nacional na Educação pública, de forma que os sistemas de ensino possam desenvolver políticas locais capazes de superar o quadro de exclusão ainda existente.
Há a premência de investimento na formação continuada dos profissionais da educação e na eliminação das barreiras humanas, arquitetônicas e tecnológicas. E para além dos muros da escola, as diferentes instâncias de governo teriam que construir as redes de apoio, envolvendo os diversos setores do serviço público de forma a que estudantes e profissionais da educação pudessem ter os atendimentos necessários para garantir a inclusão de todos no processo de aprendizagem e desenvolvimento. Paralelo a isso seria necessário investir na acessibilidade de forma mais ampla, promovendo um território inclusivo e atuar, sistematicamente, na conscientização da sociedade para a superação do capacitismo.
Na contramão do avanço, o governo Bolsonaro/Mourão mantém a emenda constitucional 95, que congela os gastos no serviço público por vinte anos, o que tira milhões de investimentos, precarizando ainda mais a educação pública. Ataca o FUNDEB, que é a verba principal da educação, tentando desviá-la para outras finalidades. E agora, coroando o retrocesso, apresenta uma política segregacionista, sob a alegação de “escolha da família”, o que significa, para além dos prejuízos causados aos cidadãos que tenham algum impedimento, também criar uma barreira na sociedade à fundamental aprendizagem da inclusão, da convivência entre pessoas diferentes e da superação dos preconceitos.
- Fora Bolsonaro e todo retrocesso que esse governo representa!
- Por uma ampla política de inclusão!
- Pela revogação da PEC 95 e por alto investimento público na educação pública!
